quarta-feira, 13 de março de 2013

Ajuste directo de construção do aterro na Póvoa de Varzim em tribunal

O consórcio que havia vencido o concurso para a concessão de construção do aterro sanitário da Póvoa de Varzim, mas que nunca chegou a assinar o contrato, quer travar o ajuste directo lançado pela Lipor, onde esta exclui a participação do referido consórcio. O consórcio é constituído pela Mota-Engil, SUMA, MonteAdriano, Ecovisão e Ecoambiente.

No novo procedimento, agora por ajuste directo, a Lipor decidiu convidar "os concorrentes que, tendo apresentado proposta no âmbito do concurso público para a contratação da concessão da construção e exploração do aterro, não transitaram para a fase de negociação", o que exclui os dois consórcios (um dos quais é o que referimos ter apresentado a providência cautelar em tribunal para travar o ajuste directo) seleccionados para a fase de negociação do então concurso aberto.

O concurso inicial foi lançado em Junho de 2010, tendo sido marcada em Junho de 2012 a assinatura do contrato, situação que nunca se viria a verificar. Na altura, o consórcio vencedor alegou a "extraordinária e brutal alteração das circunstâncias (...) ocorridas no país (...), que mudaram entretanto completamente as condições do contexto deste negócio". Afirma ainda que não se pode assinar "um contrato em 2012 como se nada tivesse ocorrido entretanto", referindo as portagens nas ex-SCUT e o aumento do IVA.

O consórcio alega ainda que "a entidade adjudicante manifestou inicialmente a sua compreensão pela situação incomportável do consórcio, mas nada conseguiu garantir nos momentos decisivos seguintes de molde a assegurar uma sua adequada e certa solução jurídica no contrato (...) a fixação da minuta do contrato fez pura tábua rasa de tal alteração de pressupostos".

Por sua vez a Lipor defende-se dizendo que "já a crise estava em evidente e acelerada marcha, tendo o consórcio apresentado a sua proposta apesar dos PEC`s sucessivos".









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