sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

Caminho aberto para engenheiros civis poderem assinar projetos de arquitetura

Um projeto de lei que vai permitir a um grupo de engenheiros civis assinarem projetos de arquitetura foi ontem aprovado por unanimidade na comissão parlamentar de Economia, no parlamento, segundo a notícia do Observador. Recorde-se que recentemente Freitas do Amaral assinou um parecer que sustenta a posição da Ordem dos Arquitetos. De resto, ao longo do ano passado sucederam-se as acusações entre as Ordens, tendo a Ordem dos Arquitetos denunciado a "chico-espertice" de um grupo de engenheiros e a Ordem dos Engenheiros acusado a Ordem dos Arquitetos de persistir na ilegalidade criada.

O projeto de lei foi aprovado na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, mas ainda deverá ir a plenário para votação final. Na comissão estavam a ser apreciadas propostas do PSD, do PS, do PAN e do PCP sobre esta matéria. No entanto o PS acabou por retirar a sua proposta.

O projeto de lei repõe a possibilidade dos engenheiros matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior até 1987/88 poderem assinar projetos de arquitetura. O documento segue a diretiva comunitária nesta matéria e está de acordo com a recomendação do Provedor de Justiça enviada ao parlamento.

Segundo o deputado Joel Sá este projeto de lei “não engloba todos os engenheiros, mas os que estão nestas circunstâncias”, apontando que estes profissionais podiam assinar projetos de arquitetura nos outros países da União Europeia mas não no seu próprio país.
Os engenheiros em questão são os que se matricularam até àquela data nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e da Universidade do Minho.

De acordo com Joel Sá, o texto aprovado esta quinta-feira ainda deverá ser revisto formalmente pelos serviços jurídicos do parlamento.










3 Comentários:

Margarida disse...

Até parece um título do correio da manhã...

Não é para os engenheiros. É para que determinados engenheiros, que daqui a uma dúzia de anos provavelmente se extinguiram naturalmente poderem.

Marmelo joel disse...

Como e para os engenheiros de France como eu para poder exercer em Portugal eu tenho a minha empresa BETAC e eu quero exercer em Portugal para poder promover o DTG
www.betac.pt
Cê vocês têm resposta eu fico atento às vossas respostas

Engenharia e Construção disse...

Margarida, como saberá o nosso site não utiliza o clickbait e outras técnicas do género. Foi nosso entendimento, uma vez que o assunto tem tido destaque por aqui, que as pessoas interessadas no artigo sabem do que se fala. Além do mais há uma ligeira diferença entre dizer "caminho aberto para os engenheiros civis" e "caminho aberto para engenheiros civis". Mas, de qualquer modo, se induzidos alguém em erro, aqui ficam as nossas desculpas.

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