quarta-feira, 19 de julho de 2017

Ordem dos Engenheiros acusa a Ordem dos Arquitetos de persistir na ilegalidade criada

O Bastonário da Ordem dos Engenheiros escreveu um artigo no Jornal Económico onde defende a intenção do grupo de engenheiros que pretende continuar a realizar atos de arquitetura. Segundo Carlos Mineiro Alves a Ordem dos Arquitectos persiste na ilegalidade criada, discriminando assim 200 profissionais que não podem efetuar esses atos em Portugal, quando o podem fazer na restante União Europeia. Recorde-se que a Ordem dos Arquitectos acusou de "chico-espertice" o grupo de engenheiros aqui em causa. De seguida transcrevemos algumas frases fortes do artigo de opinião do Bastonário da Ordem dos Engenheiros (que pode ler na íntegra no site do JE).

- Com algum alarido, a Ordem dos Arquitetos (OA) tenta passar publicamente mensagens imprecisas, socorrendo-se de nomes sonantes e de apoios internacionais, com o fito de transmitir a ideia de que a força popular legitimará novamente a violação do Direito Comunitário, o que confunde os cidadãos.

- Os engenheiros e os arquitetos por ela abrangidos trabalham, pois, ao abrigo dos “mesmos direitos adquiridos”, situação a que a lei da vida porá cobro. Os restantes engenheiros nunca o fizeram, nem poderão fazer!

- Com efeito, se a Lei 9/2009, de 4 de março, acautelou os “direitos adquiridos” de todos, as que se lhe seguiram subverteram-nos, tentando sonegá-los aos engenheiros civis.
- A OA persiste na ilegalidade criada, defendendo uma situação que lesa perto de 200 portugueses e que discrimina estes profissionais no seu próprio país, que não podem aqui trabalhar (atos de arquitetura) quando o podem fazer no resto da UE, e sem nunca questionar a atividade em Portugal de profissionais estrangeiros abrangidos pela mesma Diretiva.

- [...] estes engenheiros têm toda a razão, dado que o devido enquadramento legal europeu não foi acatado no seu país.









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