segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Concurso da Plataforma das Artes e da Criatividade de Guimarães foi impugnado

A construtora FDO vai impugnar a decisão do júri do concurso público para a construção da Plataforma das Artes e Criatividade, em Guimarães, porque não concorda com os motivos invocados para justificar a sua exclusão do processo. O processo judicial ameaça o cumprimento do prazo de execução da obra, uma das mais emblemáticas da Capital Europeia da Cultura (CEC) de 2012, com inauguração prevista para Junho desse ano.


A escolha da construtora que vai executar a obra está a ser feita através de um concurso limitado por prévia qualificação, iniciado em finais de Julho. Na primeira fase, 23 empresas apresentaram candidaturas e o júri excluiu 14, entre elas a da FDO. Esta construtora não foi admitida pelo facto de não ter apresentado os autos de consignação de obras que atestassem da sua aptidão para construir o equipamento.

Todavia, a decisão não mereceu consenso entre os três técnicos da Câmara Municipal de Guimarães que compunham o júri, nem entre os juristas a quem a autarquia pediu também pareceres sobre o assunto.

A FDO considera que a falta daqueles documentos não é motivo suficiente para a exclusão e vai mesmo recorrer aos tribunais para tentar garantir a sua manutenção na lista das empresas a concurso. Fonte da construtora adianta que essa decisão não é ainda definitiva, mas insiste, em qualquer caso, que tem a ra- zão do seu lado. "A autarquia devia limitar-se a verificar objectivamente o cumprimento dos requisitos de habilitações", sustenta um responsável da empresa, pelo que considera que a decisão resulta numa "ilegítima diminuição da concorrência e do interesse público".

A Plataforma das Artes e da Criatividade vai requalificar o antigo mercado municipal, bem próximo do Largo do Toural, onde serão criados ateliers de criatividade e gabinetes de apoio a empresas de base criativa, bem como um centro de exposição com obras do artistas plástico José de Guimarães.

O complexo representa um investimento de mais de 17 milhões de euros e tem inauguração prevista para 24 de Junho de 2012, mas o processo judicial pode resultar numa derrapagem, ainda que o prazo de execução de um ano e quatro meses garanta ainda alguma margem de manobra à Câmara de Guimarães.

O presidente da câmara, António Magalhães, admite que o processo judicial pode atrasar a obra, mas defende a decisão tomada na última reunião do executivo camarário, na qual o relatório do júri foi aprovado por PS e CDU, com os votos contra do PSD. "Pode vir a prejudicar-nos, mas o nosso papel é seguir o caminho que sempre seguimos", sustenta o autarca.

Fonte: Público

Para ler a mais recente polémica deste concurso, leia o nosso post:
Mais polémica no concurso da Plataforma das Artes e da Criatividade de Guimarães









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