domingo, 27 de março de 2011

Mais polémica no concurso da Plataforma das Artes e da Criatividade de Guimarães

Nos primeiros dias deste site demos conhecimento da polémica em que estava envolvido o concurso público da construção da Plataforma das Artes e da Criatividade de Guimarães, que é uma das obras mais emblemáticas para a capital europeia da cultura em 2012. Sobre essa polémica podem ler aqui. Agora surge nova polémica, desta feita acerca da decisão de adjudicação à empresa Casais. A proposta da Casais rondou o valor de 12.889.000,00€, mas a polémica centrou-se na proposta que havia ficado melhor classificada, com menos 2.100.000,00€ que a agora vencedora.

Em reunião de Câmara, a proposta foi recusada pelos vereadores do PSD, o que não foi suficiente para evitar a adjudicação à Casais. Segundo os deputados do PSD não é admissível que se exclua um concorrente que faz uma proposta em favor de outra 2,1 milhões de euros mais cara. Claro que o motivo da exclusão é fundamental para se perceber se a orientação de voto dos vereadores do PSD é minimamente ajustada ou não. Segundo o que era referido numa notícia do JN (edição de papel) de sexta-feira, o motivo da exclusão do primeiro classificado foi a não indicação de uma data de consignação no plano de trabalhos, sendo que a indicava de modo genérico, como se fosse um marco.

Se por um lado se percebe que a Câmara deve fazer cumprir as regras do concurso, o que pelos vistos fez, por outro não deixa de ser questionável que se exclua uma proposta com tão significativa diferença de preço que apenas pecou por não colocar no seu plano de trabalhos uma data concreta (ainda que fictícia pois se desconhecia ao certo qual iria ser no futuro a data de consignação da obra), mas que não tem qualquer importância para a empreitada em si.

Tendo em conta o interesse público, talvez tivesse sido mais prudente por parte do júri do concurso pedir um esclarecimento à empresa que ficou em primeiro, tal como previsto na lei. Assim assegurava-se que o interesse público seria mantido integralmente. Ou então, e provavelmente o problema foi mesmo esse, que se tivesse feito um programa de procedimento do concurso mais objectivo e que fosse mais de encontro aos aspectos que realmente importavam avaliar para esta empreitada (preço, prazos, métodos construtivos, mão de obra e equipamentos, etc), e se deixassem de lado as exigências absurdas que por vezes se vêem nos concursos.

E, convenhamos, uma data concreta fictícia interessa realmente para quê ao dono de obra e ao interesse público? Quem souber que responda...









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