quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Ordem dos Engenheiros e Confea assinam protocolo para reconhecimento de engenheiros

Após diversos avanços e recuos, a Ordem dos Engenheiros e a Confea chegaram e entendimento sobre as condições de reconhecimento do exercício profissional dos membros de cada uma das associações profissionais, designado de Termo de Reciprocidade. Este documento será ratificado em Portugal no dia 28 de outubro de 2015.

O protocolo prevê a mobilidade de profissionais engenheiros entre Brasil e Portugal baseada no princípio de total reciprocidade, tendo em consideração apenas as competências profissionais reconhecidas pelas duas associações profissionais (OE e Confea) e, portanto, sem atender ao reconhecimento prévio das respetivas habilitações académicas.

Destaque, ainda, para o facto de os engenheiros portugueses virem a ser admitidos no Sistema Confea/Crea mantendo todas as atribuições profissionais concedidas pela OE de Portugal, de acordo com certidão emitida pela entidade portuguesa; do mesmo modo que os profissionais brasileiros serão admitidos na OE de Portugal como membros efetivos, mantendo todas as atribuições profissionais concedidas pelo Sistema Confea/Crea, de acordo com certidão emitida pela entidade brasileira.
Este Acordo é valido para profissionais graduados que cursaram, no mínimo, 3.600 horas no Brasil e cinco anos de estudos em Portugal para integralização da formação necessária à obtenção dos respetivos registos definitivos.

Fonte: Ordem dos Engenheiros Região Norte









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