sexta-feira, 4 de fevereiro de 2011

Classes de Alvará e o respectivo valor das obras

A portaria nº57/2001 foi publicada no dia 28 de Janeiro e estabelece a correspondência entre as classes de alvará e o valor das obras a que os seus titulares ficam autorizados a executar. Mantém-se os valores do ano passado, o que na prática significa que permanece tudo igual. A portaria é válida desde o dia 1 de Fevereiro.

1 . . . . . .  . .  . . . .. . Até 166 000
2 . . . . . .  . .  . .. . . . Até 332 000
3 . . . . . .  . .. . .. . . . Até 664 000
4 . . . . . .  . .. . .. . . . Até 1 328 000
5 . . . . . . .  .. . . .. . . Até 2 656 000
6 . . . . . . .  .. . .  . . . Até 5 312 000
7 . . . . . . .. .. . .  . . . Até 10 624 000
8 . . . . . . . ..  . .. . . . Até 16 600 000
9 . . . . . . . . ..  . .  . . Acima de 16 600 000

Entretanto, se querem saber como se verifica o alvará de determinada empresa, recomendamos o nosso post sobre o assunto:
Já que estamos neste assunto, convém ainda referir que o INCI anunciou que deixou de fornecer os alvarás em formato de papel às empresas. Assim, quem quiser o seu alvará deverá se dirigir à sua área privada do portal do INCI e retirar de lá o alvará em formato PDF.
Alvarás e títulos de registo a serem verificados pelas entidades licenciadoras ou pelas entidades adjudicantes passam a se-lo através de consulta no portal do INCI. Desde 15 de Dezembro de 2010 que este é o único meio legal para a validação das habilitações das empresas de construção.







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