quarta-feira, 6 de abril de 2011

Perguntas frequentes sobre o CCP

O CCP é um tema incontornável para qualquer empresa de construção que realize obras públicas. Seja pelos concursos públicos, seja pela realização de obras, o domínio da legislação é essencial. Neste site já abordamos o regime dos erros e omissões, mas muito mais há a falar sobre este decreto-lei. E se as pessoas que trabalham há anos com esta lei têm dúvidas recorrentes, que fará quem se está a iniciar?



O que entende o CCP por ajuste directo?
O que é o concurso público urgente?
Quando pode ser utilizado o procedimento de negociação?
O que é um concurso de concepção?
Como se realizará a audiência prévia?

Já lhe ocorreram dúvidas deste tipo? Muitas outras? Então recomenda-se a leitura deste ficheiro disponibilizado pela Associação dos Técnicos Administrativos Municipais. Tenham em conta que o ficheiro é datado de 2008 e que desde aí a lei sofreu algumas alterações... mas que de qualquer modo um documento de perguntas frequentes sobre uma lei tão complexa é sempre útil.









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