quarta-feira, 14 de junho de 2017

Governo pretende obrigar a verificação e reforço sísmico na reabilitação

No passado dia 8 de Junho realizou-se um seminário organizado pela Ordem dos Arquitetos sobre o tema “A Realidade da Reabilitação Sísmica do Parque Edificado”. Neste evento esteve presente o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, que afirmou, segundo a revista Vida Imobiliária, que o Governo quer elaborar uma nova legislação sobre segurança sísmica até ao final do ano.

Este tema tem vindo a ser debatido em vários seminários e congressos, nomeadamente no II Seminário sobre Revitalização Urbana com o tema “Reforço Sísmico nos Edifícios” e que se realizou no dia 23 de Maio, e uma semana depois, no IV Congresso da Ordem dos Engenheiros Técnicos. Uma das maiores preocupações demonstradas é a falta de legislação existente sobre o assunto, existindo apenas o Decreto-Lei nº 53/2014, de 08 de Abril conhecido como Regime Excecional para a Reabilitação Urbana, no qual o Artigo 9º gera bastante indignação pela maior parte dos engenheiros, pois não obriga a qualquer verificação estrutural numa reabilitação, deixando ao critério de cada um proceder como bem entender. O Artigo diz: “As intervenções em edifícios existentes não podem diminuir as condições de segurança e de salubridade da edificação nem a segurança estrutural e sísmica do edifício.”

O Secretário de Estado refere que, durante “um boom da reabilitação” acredita que “é mais do que oportuno, é necessário, é obrigatório” a clarificação destas regras e que “estamos a trabalhar para que consigamos, até ao final do ano, ter o decreto-lei aprovado”.
Mário Lopes, professor do Instituto Superior Técnico, esteve presente nas 3 sessões aqui mencionadas, tem vindo a desenvolver grandes esforços desde há mais de 18 anos para a sensibilização dos governantes e população para a possível ocorrência de sismos em Portugal e para o facto do património edificado não estar a ser reabilitado da melhor forma.

Tem-se assistido a reabilitações do tipo “Pilling”, onde se estabelece beleza e conforto, mas esquece-se da segurança estrutural. Para além disso, muitas intervenções degradam ainda mais a estrutura existente. Caso disso são, por exemplo, os edifícios pombalinos em que se retiram os pilares dos pisos do Rés-do-Chão para colocação de montras, acrescentam-se pisos, e por vezes destroem a estrutura da gaiola pombalina, retirando-lhe elementos ou cortando parte destes. O professor Mário Lopes refere que “é intolerável que se façam coisas deste tipo com a conivência das autoridades”.
Mário Lopes defende ainda que se deve sensibilizar as pessoas para a necessidade da segurança estrutural e do reforço sísmico para que estas sintam a obrigação de proceder a ela aquando de uma intervenção nas suas próprias habitações e para que não seja uma surpresa quando a legislação o obrigar. Refere-se ainda que o custo associado a este tipo de intervenção representa cerca de 12 a 33% do valor total da obra.

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Artigo escrito por Vânia Baptista.









1 Comentário:

António Sebastião Jesus disse...

Até que enfim aparece alguém com visão e tenta por cobro ao descalabro, neste momento não à "sapateiro" que não faça obras de reabilitação. Alias sem leis só se vem sapateiros a fazer as obras de reabilitação, sem qualquer qualificação, são mais baratos, o resto pouco importa..

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