terça-feira, 15 de setembro de 2015

Hipoteca sobre os terrenos da antiga Feira Popular foi resolvida

Os terrenos da antiga Feira Popular, que a Câmara Municipal de Lisboa vai levar a hasta pública em Outubro, tinham uma hipoteca judicial para garantir um valor de cerca de um milhão de euros. Esta hipoteca já foi contudo resolvida e encerra um processo que esteve pendente quase 10 anos e que obteve um dos valores mais elevados de condenação no direito laboral português. O caso remonta a 2006, altura em que a EPUL dispensou um funcionário, Bernardo Pinto, que recorreu aos tribunais alegando despedimento ilícito.

Após ter enviado um email de indignação face ao congelamento de salários, o então diretor financeiro da Epul, Bernardo Pinto, foi despedido, tendo sido colocada uma fotografia no segurança da portaria para não o deixar entrar. O Eng.º Bernardo Pinto não conseguiu mais emprego em Portugal tendo sido forçado a emigrar com a família para o Brasil.

Bernardo Pinto recorreu ao tribunal e o tribunal deu razão ao antigo trabalhador, condenando a empresa pública a pagar-lhe uma indemnização de erca de um milhão de euros.

Com a extinção da EPUL em 2013, a autarquia passou a ser a devedora da indemnização. E Sandra Gomes Pinto, advogada do processo, registou a hipoteca judicial do ex-trabalhador sobre os terrenos da Feira Popular.
"A estratégia era garantir o pagamento sem margem para dúvidas numa altura em que as finanças públicas estão débeis e por fim ao processo que se arrasta há 10 anos", conta a advogada, especialista nas áreas de direito da construção, engenharia e oil & gas.

Sandra Gomes Pinto acreditou desde o primeiro momento no processo: "Insisti para a interposição de recursos e para se esgotarem todas as vias". O processo obteve assim um dos valores mais elevados de condenação no direito laboral Português.







1 Comentário:

Carlos Pina Gomes disse...

O que é uma ipoteca?

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