quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Aquino Construções em insolvência e liquidação... Um imbróglio à portuguesa!

A Aquino Construções, declarada insolvente pelo Tribunal Judicial da Comarca de Ourém a 27 de Julho de 2011, está oficialmente "em liquidação" desde 2011, mas a partir dessa data já ganhou contratos de obras públicas de quase 10 milhões de euros. A insolvência da Aquino Construções foi declarada na sequência de um acumular de dívidas no valor de 55,4 milhões de euros.

Na altura foi apresentado um plano de insolvência tendo em vista a recuperação da empresa, que foi aprovado por cerca de 70% dos credores, uma situação que não impediria a Aquino Construções de concorrer a concursos públicos ou ajustes directos lançados por organismos públicos, uma vez que as empresas insolventes podem concorrer a obras públicas.

Um dos administradores da empresa afirmou que "nunca entendeu por que razão, não obstante ter sido proferida sentença homologatória de aprovação do plano de insolvência, transitada em julgado, a denominação da insolvente continuasse a incluir a menção 'em liquidação'".

"O plano de insolvência, que foi aprovado e tem vindo a ser cumprido, visa não a liquidação da sua massa insolvente, mas sim a recuperação da empresa", salienta o administrador, revelando que "toda esta situação já foi objecto de exposição" junto do tribunal de Ourém, da ministra da Justiça e do anterior ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira".

O tribunal declarou ser incompetente para se pronunciar sobre a reclamação que a empresa fez, a ministra da Justiça remeteu o processo para o Conselho Superior de Magistratura, que "deu uma resposta redonda e não esclareceu" a situação, e o ministro da economia não respondeu. A culpa, portanto, não é de ninguém...









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