segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Pagamentos ilegais em obras da Parque Escolar

A Parque Escolar continua a dar que falar e vê-se envolvida em mais uma polémica. Desta feita o Tribunal de Contas considerou ilegais as obras de modernização da Escola Básica e Secundária Rodrigues de Freitas, incluindo o Conservatório de Música do Porto, da Escola Básica e Secundária do Cerco e do Liceu Sá de Miranda. As conclusões que o Tribunal de Contas retira das auditorias que realizou às já referidas obras foi que "nenhum dos contratos celebrados foi submetido" ao tribunal "para efeitos de fiscalização prévia".

As obras de modernização da Escola Rodrigues de Freitas registaram uma derrapagem de 13,9%, mais 2,5 milhões de euros do que o previsto, acendendo o custo total a 21,1 milhões de euros. No que diz respeito à do Cerco a derrapagem foi de 14,1%, o que representa um acréscimo de 1,3 milhões relativamente aos 9,2 inicialmente indicados, fazendo um total de 10,5 milhões de euros. Relativamente ao Sá de Miranda, em Braga, as obras custaram mais 1,2 milhões de euros, ou seja, mais 9,4% do que o previsto, sendo o total de 14,4 milhões de euros.

O relatório do Tribunal de Contas vai mais longe nas suas conclusões e acusa mesmo a Parque Escolar de agir "de forma deliberada e intencional" procedendo à desagregação dos trabalhos de uma mesma intervenção, na Escola Básica e Secundária Rodrigues de Freitas, com "o propósito de subtrair ao regime legal de unidade da despesa e de proibição do seu fraccionamento, uma vez que atento ao seu valor global de 17 314 164 euros, era obrigatória a abertura de procedimento de concurso público ou limitado internacional, resultando em despesas e pagamentos ilegais naquele montante".

Os ministros de Estado e das Finanças e da Educação e Ciência são mesmo alvo de uma recomendação directa do Tribunal de Contas, no sentido de procederem a "um efectivo acompanhamento e monitorização da actividade desenvolvida pela Parque Escolar".

Recorde-se que há uns meses atrás a administração da Parque Escolar demitiu-se na sequência de uma sucessão de polémicas. Antes disso já o Tribunal de Contas tinha chumbado um ajuste directo efectuado pela Parque Escolar à Mota-Engil.

A título de curiosidade fique ainda a conhecer os ateliês de arquitectura e os empreiteiros que mais ganharam com a Parque Escolar.









1 Comentário:

Anónimo disse...

Obra do Parque Escolar em Reguengos de Monsaraz parada por falta de CSO (coordenação de segurança), a dois meses da sua concluir a obra.
Parque Escolar no seu melhor!!!!

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