quarta-feira, 22 de junho de 2011

Construção de cais de cruzeiros no Funchal

O Conselho de Governo da Madeira aprovou hoje o projeto do novo cais de cruzeiros junto ao cais do Funchal, que prevê a utilização do depósito temporário de inertes do temporal de fevereiro de 2010.

A deliberação do executivo madeirense foi divulgada pelo secretário regional do Equipamento Social, Santos Costa, que foi o porta-voz da reunião, presidida pelo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim.

Santos Costa assegurou que, sendo este um projeto incluído no programa das obras de reconstrução, consagrado na Lei de Meios, o "financiamento está assegurado".

O governante adiantou que "o projeto, estando concluído, de imediato será posto a concurso" e que decorrem depois "os prazos legais decorrentes das diretivas comunitárias, entre 45 e 50 dias, para receber propostas, analisá-las e adjudicar", pelo que "ainda durante o verão haverá condições para a obra começar".
Para o efeito, o Governo Regional mandatou a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira para o lançamento do concurso público para execução da empreitada.

Nesta reunião, o conselho do executivo madeirense resolveu também abrir concurso público para intervenções preconizadas pelo Estudo de Avaliação do Risco de Aluviões na Ilha da Madeira, elaborado pelo Instituto Superior Técnico, Universidade da Madeira e Laboratório Regional de Engenharia Civil, entre os quais a construção de açudes na ribeira de S.João e Ponte dos Frades.

O executivo adjudicou ainda a obra de estabilização do talude marginal à Ribeira da Fajã das Éguas, na Serra d'Água, concelho da Ribeira Brava, uma zona afetada pelo temporal de fevereiro do ano passado e cuja erosão coloca em risco edificações ali existentes.

O conselho decidiu também abrir concursos públicos para as construções do novo centro de saúde e segurança social da Calheta, na freguesia da Calheta, e do Centro Cívico de São Roque, no Funchal.

Além disso, autorizou a celebração de diversos acordos para o apoio ao funcionamento de várias instituições particulares de solidariedade social que prestam cuidados a crianças e a idosos, no valor global de 113 mil euros mensais, e aprovou o Estatuto de Educação e Ensino Privado da Região Autónoma da Madeira.

O documento não altera "na substância o que está já em vigor na região", mas cumpre a sugestão do Tribunal de Contas para que estas matérias passem a constar de Decreto Legislativo Regional, em vez de numa portaria como até agora", diz a nota das conclusões desta reunião.

Fonte: SIC









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